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Iniciativa Regional de Patentes para o Desenvolvimento CAF …

Posted by Diogo Boos - 12/08/2014 - Patentes
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Visando incentivar a inovação tecnológica na região, a CAF – Banco de desenvolvimento da América Latina – lançou a Iniciativa Regional de Patentes para o Desenvolvimento (http://eventos.caf.com/patente ).

O restante está aqui: Iniciativa Regional de Patentes para o Desenvolvimento CAF …

TRF3 anula registro de marca de empresa que se assemelhava à …

Posted by Diogo Boos - 12/08/2014 - Marcas
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Direito Civil
11/08/2014 06:00 – Atualizado em 11/08/2014 06:00

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a necessidade de anular registro de marca concedido a empresa de ramo de atividade afim com o da empresa requerente, autora da ação.
O “Condomínio Edifício Landmark Residence” entrou com uma ação contra a empresa Company S/A e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com a finalidade de anular o registro da marca “Landmark Nações Unidas”, concedido à empresa requerida.
O autor da ação sustenta que o registro que deseja anular viola a proteção de marcas pretendida pela legislação aplicável ao caso, nos termos do artigo V e XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96). Alega que a ré atua no mercado como construtora e utiliza a marca que busca anular para identificar determinado empreendimento de sua empresa, um edifício situado nas imediações da Avenida Nações Unidas, na cidade de São Paulo, o que confunde os consumidores, já que o ramo de atividade a que se dedica é a administração de imóveis (locação e vendas).
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que atua no processo como assistente da parte autora, sustenta a procedência do pedido, já que existe uma afinidade mercadológica entre os serviços protegidos pela marca Landmark Nações Unidas, em nome da empresa ré, e os assinalados pelas marcas The Landmark Residence, em nome da autora, configurando a possibilidade de associação indevida entre as marcas.
A empresa ré requer a improcedência do pedido, sustentando a aplicação do princípio da especialidade, na medida em que são distintas as classes nas quais foram concedidos os registros colidentes.
A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido do autor. A decisão do colegiado, em segundo grau, em que pese exaustiva análise que faz em relação às chamadas marcas fracas, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, que podem coexistir harmonicamente, conclui não ser este o caso.
Diz a decisão: “A requerida sustenta que não viola a proteção marcária a concessão de registro para classes distintas de marcas semelhantes, por força do princípio da especialidade, aduzindo que enquanto a requerente se dedica à administração e gestão de flats, a ré atua no ramo da construção civil. No entanto, há nos autos elementos que demonstram a insuficiência de distinção entre os signos, o que impossibilita a coexistência harmônica entre eles. Isto porque ambas as marcas se relacionam ao segmento do mercado imobiliário e não há uma relevante distinção no que concerne às formas de apresentação dos signos, o que pode induzir erro, dúvida ou confusão do consumidor”.
Prevaleceu, dessa forma, a anterioridade do registro de marca concedido à parte autora.
A decisão está amparada por precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do TRF2.
No tribunal, o processo recebeu o nº 0025055-49.2009.4.03.6100/SP.
Fonte: TRF3

Leia a postagem original: TRF3 anula registro de marca de empresa que se assemelhava à …

SOPA: Começou a briga do século – Brainstorm9

Posted by origy - 12/08/2014 - INPI
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Os tempos mudam depressa, as leis não. Agora parece que as indústrias da música e do cinema resolveram movimentar sua máquina de lobby na tentativa de nadar para a praia e não morrer afogadas. E você pensa: finalmente vão adaptar seu modelo de negócio para as demandas atuais. Não é bem assim.
Você já deve ter ouvido falar do SOPA (Stop Online Piracy Act – lei de combate à pirataria) que está em discussão nos EUA. As águas andam turbulentas para a indústria da criatividade há mais de 10 anos.
Sem entrar no mérito polêmico da propriedade intelectual, assunto muito mais complexo, vou me limitar a dizer que as empresas fortemente ancoradas na propriedade intelectual talvez tenham que levar em conta a mudança cultural que está se formando há um tempo considerável. Basta lembrar que a regulação da propriedade intelectual está fortemente ligada à propriedade industrial (no Brasil, feita pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Ou seja, são leis da época da Revolução Industrial, para proteger propriedade das indústrias.
É aí que se desenha o cenário inusitado. Antes, a movimentação era unilateral, as técnicas mercadológicas empurravam a demanda e forçavam benefícios da legislação com uma força incomparável – e restava aos cidadãos contestarem na mesma moeda, se quisessem, a Justiça. Agora, meu amigo, você pode entrar na jogada de várias novas maneiras, seja fazendo e vendendo seu produto, seja financiando seu desejo ou ajudando a criar uma onda para equilibrar o mercado.
A evolução da rede proporciona cada vez mais ferramentas para contrapor a movimentação de mercado das grandes empresas. E o mais interessante é que até algumas delas sentem a corrente mudar e tomam partido. A coisa começou a ficar séria.

Se as novas ferramentas usam a multidão, que usa o que está disponível na internet, seria o SOPA o primeiro golpe por parte das empresas no ganho de força dos consumidores?

No caso do SOPA, surgiu um contramovimento muito forte de usuários que não concordam com a lei, junto de várias empresas de peso, como Google, Paypal e Aol. E não é brincadeira não, segundo o The Next Web, o Go Daddy viu milhares de usuários questionarem a posição da empresa sobre legislação. Como app é pop, não demorou a surgir um que escaneia códigos de barras e lista os produtos de empresas que são a favor da lei, o Boycott SOPA.

Como os consumidores e as marcas vão lidar com essa transferência de poder? A briga vai ser boa.
Mas que fique claro: dizer que o mar não tá para peixe pra indústria da música e do cinema é muito diferente de dizer o mesmo da música e do cinema. Navegar é preciso.

LEIA TAMBÉM

Leia mais: SOPA: Começou a briga do século – Brainstorm9

Center for a Stateless Society » Destrua o estado, engula os ricos

Posted by Diogo Boos - 12/08/2014 - INPI
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Em Why the Rich Tolerate Being Looted (“Por que os ricos toleram ser roubados”, em português), Jeffrey Tucker alega que os ricos atualmente agem de maneira diferente do passado. Vestem roupas comuns, evitam casas e carros luxuosos e até defendem a cobrança de impostos maiores sobre si mesmos. Tucker explica esse novo fenômeno através de um ensaio de Peter Leeson e afirma que “[os] direitos de propriedade são fracos hoje em dia. (…) Quanto mais vulnerável for a propriedade à pilhagem por quaisquer partes, mais as pessoas têm incentivos para esconder sua riqueza”. A lógica está correta, mas a premissa não. Os direitos de propriedade na economia americana como um todo são fracos. Mas os direitos de propriedade dos ricos não são.
Acredito que Tucker tenha caído na armadilha em que muitos libertários se veem presos ao defender os mercados libertos. Tucker acaba defendendo o “libertarianismo vulgar”. O termo, cunhado pelo autor anaquista Kevin Carson, se refere às instâncias em que os libertários condenam o poder estatal existente (algo que Tucker faz com veemência) mas, ao mesmo tempo, defende aqueles que se beneficiam do poder do estado. Quem são os maiores beneficiários da violência e do roubo estatais? Os ricos. Essa não é uma opinião incontroversa.
As grandes riquezas de que as classes altas atualmente desfrutam não são produtos de empreendedorismo, gênio produtivo ou trocas voluntárias de mercado. É verdade que essas coisas são fantásticas e eu gostaria que vivêssemos em um mundo que tivesse mais delas. Porém, essas riquezas e corporações gigantes são resultado da intervenção estatal. Em Let the Free Market Eat the Rich (“Deixe o livre mercado engolir os ricos”, em português), Jeremy Weiland apontava algumas das maneiras pelas quais o governo socializa os custos da riqueza, levando a um sistema em que o cidadão comum subsidia Bill Gates. Escreve ele:

“O maior subsídio aos ricos está na regulamentação estatal dos serviços financeiros. (…) [Cidadãos comuns] não pagam por esse “serviço” proporcionalmente a seus depósitos. Ao contrário, eles subsidiam a regulamentação e a manutenção do sistema financeiro do qual a elite se beneficia desproporcionalmente.”

Esses subsídios se estendem à proteção das propriedades também. Weiland continua: “A vigilância de regiões mais ricas são um dos exemplos da socialização da segurança, em que os custos de defesa e patrulha não são pagos diretamente pelos beneficiários”. Uma vez que os ricos tendem a possuir mais propriedades e serem maiores alvos de roubos, eles se beneficiam desproporcionalmente dos serviços de proteção estatais.
Kevin Carson destaca o seguinte:

“A característica dominante da sociedade americana é o subsídio aos grandes negócios e aos ricos. Esses subsídios consistem de vários tipos de intervenções governamentais no mercado para forçar a escassez artificial e para proteger direitos artificiais de propriedade.”

De fato, o assistencialismo corporativo é galopante na economia americana. De acordo com um estudo feito pelo instituto Good Jobs First em relação aos governos estaduais e municipais, “pelo menos 75% dos subsídios acumulados foram direcionados a 965 grandes corporações”. De acordo com um estudo do instituto Cato em relação ao governo federal, “os subsídios corporativos custam aos pagadores de impostos cerca de US$ 100 bilhões anualmente”. São US$ 100 bi de transferência direta do cidadão comum para corporações gigantes.
Além disso, quando levamos em conta o imperialismo americano, Carson argumenta:

“Ao contabilizarmos o orçamento de “defesa”, duas guerras custosas, gastos em ‘segurança nacional’ aplicados no DHS, na CIA, no DOE e na NASA e juros de dívidas de guerras passadas, o grosso do orçamento do governo federal é formado por subsídios ao complexo militar-industrial.”

Ou seja, mais prêmios para os ricos.
Essas são apenas as transferências diretas a grandes corporações. O governo também usa diversas estratégias regulatórias para tornar o sistema mais favorável às grandes empresas já estabelecidas, lideradas pelos ricos.
Políticas estatais como projetos de renovação urbana, controles de preços e salários, regulamentações ocupacionais e de segurança, limitação de responsabilidade corporativa, custos regulatórios, requerimentos de capitalização, expansão monetária, regulações financeiras, zoneamento, políticas protecionistas, leis de propriedade intelectual e várias outras barreiras à entrada promovem a centralização e a cartelização às custas das transações voluntárias e da criatividade privada que Tucker e eu apreciamos tanto.
Essas políticas não só criaram as grandes disparidades econômicas que vemos hoje em dia, mas as fortalecem. Quando as grandes corporações enfrentam pouca ou nenhuma competição por já terem encurralado o mercado, os degraus do meio da escada econômica desaparecem. Ficamos à mercê das corporações e de sua capacidade especial de canalizar a violência estatal para seus propósitos exploratórios e anticompetitivos.
Com o advento de mais e mais políticas corporativistas, a distinção entre estatal (“público”) e corporativo (“privado”) fica turva. Como Murray Rothbard argumentou em Confiscation and the Homestead Principle (“Confisco e o princípio da apropriação”, em português):

“O governo (…) não é uma entidade mística, mas um grupo de indivíduos, isto é, indivíduos ‘privados’ que agem como uma quadrilha criminosa organizada. Mas isso significa que também podem existir criminosos ‘privados’ e pessoas diretamente afiliadas ao governo. Os libertários, portanto, não devem se opor ao governo em si, mas ao crime, aos direitos de propriedade injustos ou criminosos; não somos favoráveis à propriedade ‘privada’ em si, mas à propriedade privada não-criminosa, inocente. Nosso foco principal deve ser no embate entre justiça e injustiça, entre inocência e criminalidade.”

Um governo dos ricos para os ricos não é novidade, porém. O status dos ricos durante a Gilded Age, a que Tucker se refere em tom de reverência, não rea mais honesto ou virtuoso do que atualmente. Em Socialismo de estado e anarquismo, Benjamin Tucker identificava quatro monopólios criados pelo estado em sua época: o monopólio da moeda, das terras, das tarifas e das patentes. Longe de ser uma época de liberdade, o final do século 19 foi dominado por uma classe de parasitas ricos, como a economia moderna.
O mercado livre, sem essas distorções, tem uma força equalizadora impressionante. Weiland concluía:

“Um verdadeiro livre mercado sem subsídios à segurança, regulamentações e arbitragem impõe custos a agregados de ativos de larga escala que rapidamente os consome. (…) É possível que o libertarianismo, levado às suas consequências lógicas, seja muito mais igualitário e redistributivo do que imaginamos — não por causa do estado central, mas pela falta dele.”

Jeffrey Tucker escreveu:

“Nenhum de nós estará verdadeiramente seguro até que os ricos novamente andem nas ruas com orgulho, vivam em suas enormes casas plenamente visíveis ao populacho e se vistam de forma que reflita seu status social.”

Ao contrário, nós só conheceremos a segurança (do punho de ferro do capitalismo de estado) quando os ricos de hoje em dia andarem nas ruas preocupados porque seu amigo, o estado, desapareceu. Quando os ricos viverem em barracos plenamente visíveis em guetos porque seu amigo, o estado, desapareceu. Quando os ricos se vestirem com roupas velhas e rasgadas porque seu amigo, o estado, desapareceu.
Tucker continua:

“Afinal, um mundo que não seja seguro para os ricos também não é seguro para o resto de nós.”

Eu acredito que uma compreensão correta do relacionamento entre os ricos, suas fortunas e o poder do estado nos leva a uma conclusão oposta. Um mundo que seja seguro para os ricos atuais nunca será seguro para o resto de nós. Não estaremos seguros até que as fortunas gigantescas dos ricos e o poder do estado que as protege sejam destruídos. Destruir o estado e engolir os ricos são dois lados da mesma moeda.
Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

Continua aqui: Center for a Stateless Society » Destrua o estado, engula os ricos

Center for a Stateless Society » Destrua o estado, engula os ricos

Posted by Diogo Boos - 12/08/2014 - INPI
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Em Why the Rich Tolerate Being Looted (“Por que os ricos toleram ser roubados”, em português), Jeffrey Tucker alega que os ricos atualmente agem de maneira diferente do passado. Vestem roupas comuns, evitam casas e carros luxuosos e até defendem a cobrança de impostos maiores sobre si mesmos. Tucker explica esse novo fenômeno através de um ensaio de Peter Leeson e afirma que “[os] direitos de propriedade são fracos hoje em dia. (…) Quanto mais vulnerável for a propriedade à pilhagem por quaisquer partes, mais as pessoas têm incentivos para esconder sua riqueza”. A lógica está correta, mas a premissa não. Os direitos de propriedade na economia americana como um todo são fracos. Mas os direitos de propriedade dos ricos não são.
Acredito que Tucker tenha caído na armadilha em que muitos libertários se veem presos ao defender os mercados libertos. Tucker acaba defendendo o “libertarianismo vulgar”. O termo, cunhado pelo autor anaquista Kevin Carson, se refere às instâncias em que os libertários condenam o poder estatal existente (algo que Tucker faz com veemência) mas, ao mesmo tempo, defende aqueles que se beneficiam do poder do estado. Quem são os maiores beneficiários da violência e do roubo estatais? Os ricos. Essa não é uma opinião incontroversa.
As grandes riquezas de que as classes altas atualmente desfrutam não são produtos de empreendedorismo, gênio produtivo ou trocas voluntárias de mercado. É verdade que essas coisas são fantásticas e eu gostaria que vivêssemos em um mundo que tivesse mais delas. Porém, essas riquezas e corporações gigantes são resultado da intervenção estatal. Em Let the Free Market Eat the Rich (“Deixe o livre mercado engolir os ricos”, em português), Jeremy Weiland apontava algumas das maneiras pelas quais o governo socializa os custos da riqueza, levando a um sistema em que o cidadão comum subsidia Bill Gates. Escreve ele:

“O maior subsídio aos ricos está na regulamentação estatal dos serviços financeiros. (…) [Cidadãos comuns] não pagam por esse “serviço” proporcionalmente a seus depósitos. Ao contrário, eles subsidiam a regulamentação e a manutenção do sistema financeiro do qual a elite se beneficia desproporcionalmente.”

Esses subsídios se estendem à proteção das propriedades também. Weiland continua: “A vigilância de regiões mais ricas são um dos exemplos da socialização da segurança, em que os custos de defesa e patrulha não são pagos diretamente pelos beneficiários”. Uma vez que os ricos tendem a possuir mais propriedades e serem maiores alvos de roubos, eles se beneficiam desproporcionalmente dos serviços de proteção estatais.
Kevin Carson destaca o seguinte:

“A característica dominante da sociedade americana é o subsídio aos grandes negócios e aos ricos. Esses subsídios consistem de vários tipos de intervenções governamentais no mercado para forçar a escassez artificial e para proteger direitos artificiais de propriedade.”

De fato, o assistencialismo corporativo é galopante na economia americana. De acordo com um estudo feito pelo instituto Good Jobs First em relação aos governos estaduais e municipais, “pelo menos 75% dos subsídios acumulados foram direcionados a 965 grandes corporações”. De acordo com um estudo do instituto Cato em relação ao governo federal, “os subsídios corporativos custam aos pagadores de impostos cerca de US$ 100 bilhões anualmente”. São US$ 100 bi de transferência direta do cidadão comum para corporações gigantes.
Além disso, quando levamos em conta o imperialismo americano, Carson argumenta:

“Ao contabilizarmos o orçamento de “defesa”, duas guerras custosas, gastos em ‘segurança nacional’ aplicados no DHS, na CIA, no DOE e na NASA e juros de dívidas de guerras passadas, o grosso do orçamento do governo federal é formado por subsídios ao complexo militar-industrial.”

Ou seja, mais prêmios para os ricos.
Essas são apenas as transferências diretas a grandes corporações. O governo também usa diversas estratégias regulatórias para tornar o sistema mais favorável às grandes empresas já estabelecidas, lideradas pelos ricos.
Políticas estatais como projetos de renovação urbana, controles de preços e salários, regulamentações ocupacionais e de segurança, limitação de responsabilidade corporativa, custos regulatórios, requerimentos de capitalização, expansão monetária, regulações financeiras, zoneamento, políticas protecionistas, leis de propriedade intelectual e várias outras barreiras à entrada promovem a centralização e a cartelização às custas das transações voluntárias e da criatividade privada que Tucker e eu apreciamos tanto.
Essas políticas não só criaram as grandes disparidades econômicas que vemos hoje em dia, mas as fortalecem. Quando as grandes corporações enfrentam pouca ou nenhuma competição por já terem encurralado o mercado, os degraus do meio da escada econômica desaparecem. Ficamos à mercê das corporações e de sua capacidade especial de canalizar a violência estatal para seus propósitos exploratórios e anticompetitivos.
Com o advento de mais e mais políticas corporativistas, a distinção entre estatal (“público”) e corporativo (“privado”) fica turva. Como Murray Rothbard argumentou em Confiscation and the Homestead Principle (“Confisco e o princípio da apropriação”, em português):

“O governo (…) não é uma entidade mística, mas um grupo de indivíduos, isto é, indivíduos ‘privados’ que agem como uma quadrilha criminosa organizada. Mas isso significa que também podem existir criminosos ‘privados’ e pessoas diretamente afiliadas ao governo. Os libertários, portanto, não devem se opor ao governo em si, mas ao crime, aos direitos de propriedade injustos ou criminosos; não somos favoráveis à propriedade ‘privada’ em si, mas à propriedade privada não-criminosa, inocente. Nosso foco principal deve ser no embate entre justiça e injustiça, entre inocência e criminalidade.”

Um governo dos ricos para os ricos não é novidade, porém. O status dos ricos durante a Gilded Age, a que Tucker se refere em tom de reverência, não rea mais honesto ou virtuoso do que atualmente. Em Socialismo de estado e anarquismo, Benjamin Tucker identificava quatro monopólios criados pelo estado em sua época: o monopólio da moeda, das terras, das tarifas e das patentes. Longe de ser uma época de liberdade, o final do século 19 foi dominado por uma classe de parasitas ricos, como a economia moderna.
O mercado livre, sem essas distorções, tem uma força equalizadora impressionante. Weiland concluía:

“Um verdadeiro livre mercado sem subsídios à segurança, regulamentações e arbitragem impõe custos a agregados de ativos de larga escala que rapidamente os consome. (…) É possível que o libertarianismo, levado às suas consequências lógicas, seja muito mais igualitário e redistributivo do que imaginamos — não por causa do estado central, mas pela falta dele.”

Jeffrey Tucker escreveu:

“Nenhum de nós estará verdadeiramente seguro até que os ricos novamente andem nas ruas com orgulho, vivam em suas enormes casas plenamente visíveis ao populacho e se vistam de forma que reflita seu status social.”

Ao contrário, nós só conheceremos a segurança (do punho de ferro do capitalismo de estado) quando os ricos de hoje em dia andarem nas ruas preocupados porque seu amigo, o estado, desapareceu. Quando os ricos viverem em barracos plenamente visíveis em guetos porque seu amigo, o estado, desapareceu. Quando os ricos se vestirem com roupas velhas e rasgadas porque seu amigo, o estado, desapareceu.
Tucker continua:

“Afinal, um mundo que não seja seguro para os ricos também não é seguro para o resto de nós.”

Eu acredito que uma compreensão correta do relacionamento entre os ricos, suas fortunas e o poder do estado nos leva a uma conclusão oposta. Um mundo que seja seguro para os ricos atuais nunca será seguro para o resto de nós. Não estaremos seguros até que as fortunas gigantescas dos ricos e o poder do estado que as protege sejam destruídos. Destruir o estado e engolir os ricos são dois lados da mesma moeda.
Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

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Iniciativa Regional de Patentes para o Desenvolvimento CAF …

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Visando incentivar a inovação tecnológica na região, a CAF – Banco de desenvolvimento da América Latina – lançou a Iniciativa Regional de Patentes para o Desenvolvimento (http://eventos.caf.com/patente ).

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TRF3 anula registro de marca de empresa que se assemelhava à …

Posted by Diogo Boos - 12/08/2014 - Marcas
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Direito Civil
11/08/2014 06:00 – Atualizado em 11/08/2014 06:00

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a necessidade de anular registro de marca concedido a empresa de ramo de atividade afim com o da empresa requerente, autora da ação.
O “Condomínio Edifício Landmark Residence” entrou com uma ação contra a empresa Company S/A e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com a finalidade de anular o registro da marca “Landmark Nações Unidas”, concedido à empresa requerida.
O autor da ação sustenta que o registro que deseja anular viola a proteção de marcas pretendida pela legislação aplicável ao caso, nos termos do artigo V e XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96). Alega que a ré atua no mercado como construtora e utiliza a marca que busca anular para identificar determinado empreendimento de sua empresa, um edifício situado nas imediações da Avenida Nações Unidas, na cidade de São Paulo, o que confunde os consumidores, já que o ramo de atividade a que se dedica é a administração de imóveis (locação e vendas).
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que atua no processo como assistente da parte autora, sustenta a procedência do pedido, já que existe uma afinidade mercadológica entre os serviços protegidos pela marca Landmark Nações Unidas, em nome da empresa ré, e os assinalados pelas marcas The Landmark Residence, em nome da autora, configurando a possibilidade de associação indevida entre as marcas.
A empresa ré requer a improcedência do pedido, sustentando a aplicação do princípio da especialidade, na medida em que são distintas as classes nas quais foram concedidos os registros colidentes.
A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido do autor. A decisão do colegiado, em segundo grau, em que pese exaustiva análise que faz em relação às chamadas marcas fracas, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, que podem coexistir harmonicamente, conclui não ser este o caso.
Diz a decisão: “A requerida sustenta que não viola a proteção marcária a concessão de registro para classes distintas de marcas semelhantes, por força do princípio da especialidade, aduzindo que enquanto a requerente se dedica à administração e gestão de flats, a ré atua no ramo da construção civil. No entanto, há nos autos elementos que demonstram a insuficiência de distinção entre os signos, o que impossibilita a coexistência harmônica entre eles. Isto porque ambas as marcas se relacionam ao segmento do mercado imobiliário e não há uma relevante distinção no que concerne às formas de apresentação dos signos, o que pode induzir erro, dúvida ou confusão do consumidor”.
Prevaleceu, dessa forma, a anterioridade do registro de marca concedido à parte autora.
A decisão está amparada por precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do TRF2.
No tribunal, o processo recebeu o nº 0025055-49.2009.4.03.6100/SP.
Fonte: TRF3

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SOPA: Começou a briga do século – Brainstorm9

Posted by Diogo Boos - 11/08/2014 - INPI
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Os tempos mudam depressa, as leis não. Agora parece que as indústrias da música e do cinema resolveram movimentar sua máquina de lobby na tentativa de nadar para a praia e não morrer afogadas. E você pensa: finalmente vão adaptar seu modelo de negócio para as demandas atuais. Não é bem assim.
Você já deve ter ouvido falar do SOPA (Stop Online Piracy Act – lei de combate à pirataria) que está em discussão nos EUA. As águas andam turbulentas para a indústria da criatividade há mais de 10 anos.
Sem entrar no mérito polêmico da propriedade intelectual, assunto muito mais complexo, vou me limitar a dizer que as empresas fortemente ancoradas na propriedade intelectual talvez tenham que levar em conta a mudança cultural que está se formando há um tempo considerável. Basta lembrar que a regulação da propriedade intelectual está fortemente ligada à propriedade industrial (no Brasil, feita pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Ou seja, são leis da época da Revolução Industrial, para proteger propriedade das indústrias.
É aí que se desenha o cenário inusitado. Antes, a movimentação era unilateral, as técnicas mercadológicas empurravam a demanda e forçavam benefícios da legislação com uma força incomparável – e restava aos cidadãos contestarem na mesma moeda, se quisessem, a Justiça. Agora, meu amigo, você pode entrar na jogada de várias novas maneiras, seja fazendo e vendendo seu produto, seja financiando seu desejo ou ajudando a criar uma onda para equilibrar o mercado.
A evolução da rede proporciona cada vez mais ferramentas para contrapor a movimentação de mercado das grandes empresas. E o mais interessante é que até algumas delas sentem a corrente mudar e tomam partido. A coisa começou a ficar séria.

Se as novas ferramentas usam a multidão, que usa o que está disponível na internet, seria o SOPA o primeiro golpe por parte das empresas no ganho de força dos consumidores?

No caso do SOPA, surgiu um contramovimento muito forte de usuários que não concordam com a lei, junto de várias empresas de peso, como Google, Paypal e Aol. E não é brincadeira não, segundo o The Next Web, o Go Daddy viu milhares de usuários questionarem a posição da empresa sobre legislação. Como app é pop, não demorou a surgir um que escaneia códigos de barras e lista os produtos de empresas que são a favor da lei, o Boycott SOPA.

Como os consumidores e as marcas vão lidar com essa transferência de poder? A briga vai ser boa.
Mas que fique claro: dizer que o mar não tá para peixe pra indústria da música e do cinema é muito diferente de dizer o mesmo da música e do cinema. Navegar é preciso.

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Hotel Urbano atinge a marca de 6 mil parceiros diretos | E …

Posted by Diogo Boos - 11/08/2014 - Marcas
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A agência de viagens online, Hotel Urbano, anunciou que atingiu a marca de 6 mil parceiros diretos no Brasil, entre hotéis, pousadas, resorts, cruzeiros, hostels, etc.
“Buscamos um crescimento sustentável, que tem como base uma relação próxima com nossos parceiros e a garantia da satisfação dos clientes”, conta Antônio Gomes, cofundador e diretor comercial do Hotel Urbano. “Montamos uma equipe de qualidade, dedicada a visitar os parceiros e propor melhorias em seus estabelecimentos. Só no ano passado, 400 de nossos parceiros fizeram mudanças a partir das nossas sugestões”, completa.
Dentre os parceiros estão grandes players do mercado hoteleiro, como as redes BHG, Transamérica, Othon e Mabu, além de hotéis como Vila Galé, em Angra dos Reis-RJ, Le Conton, em Terezópolis-RJ, Beach Park Fortaleza e o Rio Quente Resort, localizado em Caldas Novas-GO.
Fundado em janeiro de 2011, o Hotel Urbano já possui mais de 18 milhões de viajantes cadastrados e quase 5 milhões de diárias vendidas até o momento, para hotéis, pousadas, flats, hostels e até cruzeiros, dentro do Brasil e também no exterior. No ano passado, a empresa superou a marca de 2,8 milhões de diárias vendidas, ou pouco mais de 1 diária a cada 11 segundos.​

Veja o original aqui: Hotel Urbano atinge a marca de 6 mil parceiros diretos | E …

SOPA: Começou a briga do século – Brainstorm9

Posted by Diogo Boos - 11/08/2014 - INPI
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Os tempos mudam depressa, as leis não. Agora parece que as indústrias da música e do cinema resolveram movimentar sua máquina de lobby na tentativa de nadar para a praia e não morrer afogadas. E você pensa: finalmente vão adaptar seu modelo de negócio para as demandas atuais. Não é bem assim.
Você já deve ter ouvido falar do SOPA (Stop Online Piracy Act – lei de combate à pirataria) que está em discussão nos EUA. As águas andam turbulentas para a indústria da criatividade há mais de 10 anos.
Sem entrar no mérito polêmico da propriedade intelectual, assunto muito mais complexo, vou me limitar a dizer que as empresas fortemente ancoradas na propriedade intelectual talvez tenham que levar em conta a mudança cultural que está se formando há um tempo considerável. Basta lembrar que a regulação da propriedade intelectual está fortemente ligada à propriedade industrial (no Brasil, feita pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Ou seja, são leis da época da Revolução Industrial, para proteger propriedade das indústrias.
É aí que se desenha o cenário inusitado. Antes, a movimentação era unilateral, as técnicas mercadológicas empurravam a demanda e forçavam benefícios da legislação com uma força incomparável – e restava aos cidadãos contestarem na mesma moeda, se quisessem, a Justiça. Agora, meu amigo, você pode entrar na jogada de várias novas maneiras, seja fazendo e vendendo seu produto, seja financiando seu desejo ou ajudando a criar uma onda para equilibrar o mercado.
A evolução da rede proporciona cada vez mais ferramentas para contrapor a movimentação de mercado das grandes empresas. E o mais interessante é que até algumas delas sentem a corrente mudar e tomam partido. A coisa começou a ficar séria.

Se as novas ferramentas usam a multidão, que usa o que está disponível na internet, seria o SOPA o primeiro golpe por parte das empresas no ganho de força dos consumidores?

No caso do SOPA, surgiu um contramovimento muito forte de usuários que não concordam com a lei, junto de várias empresas de peso, como Google, Paypal e Aol. E não é brincadeira não, segundo o The Next Web, o Go Daddy viu milhares de usuários questionarem a posição da empresa sobre legislação. Como app é pop, não demorou a surgir um que escaneia códigos de barras e lista os produtos de empresas que são a favor da lei, o Boycott SOPA.

Como os consumidores e as marcas vão lidar com essa transferência de poder? A briga vai ser boa.
Mas que fique claro: dizer que o mar não tá para peixe pra indústria da música e do cinema é muito diferente de dizer o mesmo da música e do cinema. Navegar é preciso.

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