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TRF3 anula registro de marca de empresa que se assemelhava à …

Direito Civil 11/08/2014 06:00 – Atualizado em 11/08/2014 06:00 Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a necessidade de anular registro de marca concedido a empresa de ramo de atividade afim com o da empresa requerente, autora da ação. O “Condomínio Edifício Landmark Residence” entrou com uma ação contra a empresa Company S/A e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com a finalidade de anular o registro da marca “Landmark Nações Unidas”, concedido à empresa requerida.

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Concorrente é proibida de usar a expressão "in box" em sua marca

Confusão do consumidor Empresa concorrente é proibida de usar a expressão “in box” em sua marca Compartilhar 17 de junho de 2014, 13:49h Uma empresa não pode usar os mesmos termos no nome de sua marca adotados pela concorrente que atua na mesma área comercial porque isso pode causar confusão aos consumidores. Foi esse o entendimento em um acórdão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em um caso que pedia o uso exclusivo do termo “in box”.  A Trend Foods Franqueadora, dona da China in Box, conseguiu decisão favorável. Ela argumentou que possui a marca desde 1993 e detêm o registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), com concessão em 1996 vigente até janeiro de 2016. A outra companhia, com atuação na mesma área, contestou ao afirmar que comercializa seus produtos utilizando-se da expressão Massa in Box e depositou pedido do registro da marca no Inpi, ainda pendente de apreciação.

Programa de Patentes Verdes vai receber pedidos de Patentes de …

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou recentemente a Resolução nº 122/2013, a qual expande o Programa Piloto de exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI com a inclusão de patentes de Modelo de Utilidade.  A partir de agora, além de Patente de Invenção – “Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial” com validade de 20 anos a partir da data do depósito, o Programa de Patentes Verdes vai contemplar também os Modelos de Utilidade, definidos como “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”, com validade de 15 anos a partir da data do depósito. O programa Patentes Verdes tem como objetivo contribuir para as mudanças climáticas globais e visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.