vamos

Lei de protecção de marcas e patentes vai ser revista | Hoje Macau

Gonçalo Cabral, assessor jurídico de Francis Tam Oactual regime jurídico de propriedade industrial, em vigor desde a década de 90, vai entrar em processo de revisão e deverá chegar à Assembleia Legislativa (AL) já no próximo ano. A garantia foi dada ontem por Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia (DSE), à margem de um debate organizado pela Fundação Rui Cunha sobre o tema. “Estamos a fazer a revisão do regime jurídico da propriedade industrial, incluindo a protecção de marcas e patentes.